Questão
ID 501123Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º, Portaria Nº 1.820/2009 - Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde, Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de São Cristóvão
Julgue os itens que se seguem, tendo como referência o arcabouço legal e normativo da saúde no Brasil.
Nos termos da Lei n.º 8.080/1990, cada pessoa assistida pelo SUS tem o direito à informação sobre a própria saúde.