Questão 501111 de Direito Previdenciário - VUNESP 2017

Questão

ID 501111

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Distinção entre Saúde, Assistência e Previdência Social, Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Acerca da Lei Orgânica da Assistência Social (Lein° 8.742/93), no que se refere ao benefício da prestação continuada, é correto afirmar que

Alternativa A:
deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliaçãoda continuidade das condições que lhe deram origem.
Alternativa B:
pode ser concedido à pessoa com deficiência e aoidoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovemnão possuir meios de prover a própria manutençãonem de tê-la provida por sua família.
Alternativa C:
um dos seus objetivos é a garantia de 2 (dois)salários-mínimos de benefício mensal à pessoa comdeficiência e ao idoso que comprovem não possuirmeios de prover a própria manutenção ou de tê-laprovida por sua família.
Alternativa D:
é incapaz de prover a manutenção da pessoa comdeficiência ou idosa, a família cuja renda mensalper capita seja inferior a 1/3 (um terço do salário-mínimo).
Alternativa E:
a condição de acolhimento em instituições de longapermanência prejudica o direito do idoso ou da pessoacom deficiência à sua percepção, suspendendo-o até que cesse a condição de abrigado de taisbeneficiários.