Questão 501089

A família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrastaou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob omesmo teto.

Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela quetem impedimento de curto ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interaçãocom uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condiçõescom as demais pessoas.

Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensalper capita seja inferior a 1 (um) do salário mínimo.

O benefício de prestação continuada não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito daseguridade social ou de outro regime, nem mesmo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

A concessão do benefício ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento, composta somentepor avaliação médica realizada por médicos peritos do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.