Questão 501085

Direito Previdenciário · 2017

Questão

ID 501085

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Distinção entre Saúde, Assistência e Previdência Social, Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

Ano: 2017 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Universidade de Pernambuco

No que tange à Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
a pessoa idosa e com deficiência em entidade não poderá fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada – BPC.
Alternativa B:
compete aos municípios prestar os serviços assistenciais de que trata o art. 23 dessa Lei.
Alternativa C:
compete aos Estados executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
Alternativa D:
se entende por benefícios eventuais aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/3 do salário mínimo.
Alternativa E:
compete ao Distrito Federal destinar recursos financeiros para o custeio exclusivo do pagamento do auxílio natalidade, mediante critérios estabelecidos pelo Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.