Questão
ID 501052Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Conteúdo, Fontes e Autonomia, Disposições Constitucionais sobre Seguridade Social
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Acerca das fontes de legislação previdenciária, de sua organização e evolução histórica, julgue os itens que se seguem.
A Constituição Federal é considerada uma fonte formal primária do direito previdenciário brasileiro.