Questão
ID 501030Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Pensão Especial dos Seringueiros - Lei Nº 7.986/1989 e Suas Alterações
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue os próximos itens.
Os seringueiros que trabalharam nos seringais da região amazônica durante a Segunda Guerra Mundial, ainda que possuam meios para a sua subsistência e a da sua família, têm direito ao pagamento de pensão mensal vitalícia correspondente ao valor de dois salários mínimos vigentes no país.