Questão
ID 50100Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Repartição de Competências
Ano: 2025 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de São Benedito
O Licenciamento Sanitário é uma etapa do processo de registro e legalização das empresas que conduz o interessado à formalização da sua licença para o exercício de determinada atividade econômica no município. O Alvará Sanitário é expedido preferencialmente pela