Questão
ID 500980Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Doméstico, Empregado, Obrigatoriedade, Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF), Trabalhador Avulso
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
No que se refere à aplicação da norma previdenciária, à seguridade social e ao empregador doméstico, julgue os próximos itens.
Suponha que um servidor público de carreira do Poder Judiciário de determinada unidade da Federação tenha sido nomeado para exercer um cargo em comissão junto a uma fundação pública federal, momento em que tenha optado por continuar recebendo remuneração do órgão em que exerça cargo efetivo. Nessa situação hipotética, em decorrência do cargo que passou a exercer na fundação pública, o referido servidor passa a integrar a condição de segurado obrigatório do RGPS.