Questão
ID 500964Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Cônjuge e Companheiro(a) — Hipóteses e União Homoafetiva, Proventos
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue os itens a seguir.
Não faz jus à pensão por morte o pretenso beneficiário que tenha sido condenado criminalmente, por sentença transitada em julgado, pela prática de crime que tenha dolosamente causado a morte do segurado.