Questão 500961 de Direito Previdenciário - CONSULPLAN 2013

Questão

ID 500961

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Grande

A pessoa com deficiência, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que assegura a garantia de um salário mínimo mensal. Considerando a legislação que ampara o BPC, sobre a pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito da pessoa com deficiênciaao Benefício de Prestação Continuada.
Alternativa B:
A remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz não é considerada para fins do cálculo derenda per capita para fins de concessão do BPC.
Alternativa C:
O Benefício de Prestação Continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiênciaexercer atividade remunerada, exceto na condição de microempreendedor individual.
Alternativa D:
O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades nãoremuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, constituem motivo de suspensão ou cessação dobenefício da pessoa com deficiência.
Alternativa E:
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de curto prazo de natureza física, mental,intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena eefetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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