Questão 500937

Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue os próximos itens.

A pensão especial concedida às pessoas atingidas pela hanseníase, ressalvado o direito à opção, não é acumulável com indenizações que a União venha a pagar em decorrência de responsabilização civil sobre os mesmos fatos, bem como não impede a fruição de qualquer benefício previdenciário.