Questão
ID 500917Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Disposições Constitucionais sobre Seguridade Social, Princípios da Seguridade Social
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Acerca das fontes de legislação previdenciária, de sua organização e evolução histórica, julgue os itens que se seguem.
A Constituição outorgada por Getúlio Vargas em 1937, conhecida como Constituição Polaca, é considerada o marco do direito previdenciário brasileiro, pois foi ela que consolidou a legislação previdenciária no Brasil.