Questão
ID 500909Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.435/2011 - Altera a Lei Nº 8.742/1993, que Dispõe sobre a Organização da Assistência Social (SUAS), Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2012 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Universidade Federal do Tocantins
A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8.742/93) foi revisada em 6 de julho de 2011 (Lei 12.435) e trouxe algumas alterações. Com relação à Lei 12.435, quais os itens abaixo se configuram como alterações recentes, se comparada à legislação anterior (Lei 8.742/93):
I. O benefício de prestação continuada passou a ser um benefício previdenciário contributivo;
II. Traz um novo conceito de família e pessoa com deficiência;
III. Trouxe o conceito de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial;
IV. Fica excluída a atuação da assistência social nos projetos de enfrentamento à pobreza, suprimindo o artigo 25 da LOAS;
Dos itens apresentados acima, assinale quais se configuram em alterações trazidas pela Lei 12.435/2011: