Questão
ID 500887Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Curador Legal Legítimo e Curador Dativo, Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Pessoas Submetidas à Curatela
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União
Em algumas situações, o requerente ou beneficiário precisa ser representado legalmente por outra pessoa para requerer ou receber o BPC. A decisão judicial que visa à proteção da pessoa maior de dezoito anos de idade, considerada incapaz para os atos da vida civil, em que se concede a determinada pessoa a obrigação de defender e administrar os seus bens, é chamada de