Questão
ID 500883Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
O Benefício de Prestação Continuada, previsto na LeiOrgânica de Assistência Social, considera como incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa, a família de renda mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo. A revisão desse benefício deve ser feita a cada