Questão
ID 500879Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo VIII - da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Proteção Social ao Idoso
Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
O Estatuto do Idoso, em seu Art. 34 do Capítulo VIII (Da Assistência Social), garante ao idoso, a partir dos 65 anos, que não tenha meios para prover sua subsistência, nem tê-la provida por sua família, nos termos da LOAS,