Questão
ID 500874Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Atendimento Prioritário - Art. 9º, Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, Portaria GM/MS nº 1.526/2023 - Instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), Princípios da Igualdade e da Equidade ou Solidariedade
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de São Cristóvão
A respeito de aspectos relativos a pessoas com deficiência e da atuação dos agentes comunitários de saúde (ACS), julgue os itens subsecutivos.
A pessoa com deficiência tem direito a prioridade de atendimento em procedimentos judiciais e administrativos em que for a interessada.