Questão
ID 500873Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Proteção Social ao Idoso
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
Em relação à política de assistência social e sua regulamentação pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), implementado somente nas grandes capitais brasileiras, é direito pago aos idosos com mais de 60 anos de idade, com renda per capita de meio salário mínimo, desde que comprovada a incapacidade para o trabalho.