Questão
ID 500860Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Distinção entre Saúde, Assistência e Previdência Social, Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
Ano: 2004 Banca: MOURA MELO - Consultoria em Recursos Humanos LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
O Art. 21 da Lei Orgânica da Assistência Social determina que o Benefício de Prestação Continuada deverá ser revisto a cada: