Questão
ID 500763Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Crimes Contra a Saúde Pública, Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Com base no disposto na Lei n.º 6.437/1977, que regulamenta as infrações à legislação sanitária, julgue os seguintes itens.
As infrações sanitárias classificam-se em leve, média e grave.Verificadaapenas uma circunstância agravante, a infração deverá ser definida como média.