Questão
ID 500530Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), Conceito de Desenvolvimento Sustentável
Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal
A Lei do Distrito Federal nº 4.770, de 22 de fevereiro de 2012, dispõe que “os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal devem adotar, nas licitações ou nas contratações diretas, critérios de sustentabilidade ambiental.”
Especificamente no âmbito da aquisição de bens (Capítulo III), marque a alternativa que corretamente se faz presente na Lei do Distrito Federal nº 4.770, de 22 de fevereiro de 2012.