Questão
ID 500525Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Decreto nº 10.936/2022 — Regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal
Fica instituído pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) “a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública”, bem como “o direito da sociedade à informação e ao controle social”.
Excetuados os resíduos de mineração, assinale a alternativa que corretamente indica uma das áreas proibidas para destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, especificamente prevista no artigo 47.