Questão
ID 500497Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Conceito de Desenvolvimento Sustentável, Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), Lei nº 11.105/2005 — Biossegurança e Organismos Geneticamente Modificados
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
No âmbito do Direito Internacional Ambiental, o tratado da Organização das Nações Unidas estabelecido durante a ECO-92, cujas bases principais são a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável da biodiversidade e a repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos é o(a)