Questão 500421 de Direito Ambiental - IDECAN 2023

Questão

ID 500421

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Decreto nº 10.936/2022 — Regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Maracanaú

Estão sujeitas à observância das leis voltadas para a Política Nacional de Resíduos Sólidos as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolverem ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos. Com relação a esse tema, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária são instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Alternativa B:
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é parte obrigatória do processo de licenciamento ambiental do empreendimento construtivo.
Alternativa C:
Considera-se área urbana contaminada como sendo o local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.
Alternativa D:
Os resíduos da construção civil oriundos das atividades de construção, reforma, reparos e demolições de estruturas e estradas, bem como os que são resultantes da remoção de vegetação e escavação de solos que são produzidos nas áreas urbanas, devem ser descartados em aterros sanitários pelo poder público.

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Questão 500421

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