Questão
ID 500396Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Lei nº 14.393/2022 — Campanha Junho Verde, Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999)
Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural
A educação ambiental está prevista na Constituição Federal, através do Inciso VI, do Artigo 225, da seguinte forma: “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”. Por sua vez, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, institui a Política Nacional de Educação Ambiental, na qual “Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.”
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https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9795.htm
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Conforme a Política Nacional de Educação Ambiental, qual é um dos princípios básicos da educação ambiental?