Questão 500244

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 500244

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B, Do Funcionamento - Art. 20 a 23

Ano: 2023 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Bertioga

Ainda conforme o estabelecido pela Lei nº 8.080/90, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Entende-se por vigilância sanitária o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos retores determinantes e condicionantes de saúde coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção adequadas.
Alternativa B:
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Alternativa C:
O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) é reconhecido como foro de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa D:
É absolutamente vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde.