Questão
ID 500243Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Gestão Financeira - Art. 33 a 35, Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS), Do Planejamento e do Orçamento - Art. 36 a 38
Ano: 2023 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Bertioga
Avalie as assertivas a seguir quanto à sua veracidade.
I. Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
II. O processo de planejamento e orçamento do SUS será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.