Questão
ID 500234Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B, Da Participação Complementar - Art. 24 a 26, Direção Única em cada Esfera de Governo, Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º, Do Funcionamento - Art. 20 a 23
Ano: 2021 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Bertioga
Avalie as afirmações abaixo acerca do disposto na Lei no 8.080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
I. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
II. No âmbito da União, a direção do SUS é exercida pelo Ministério da Saúde.
III. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por Iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.