Questão 500231 de Direito Sanitário e Saúde - IBAM 2021

Questão

ID 500231

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Conceitos e Objetivos, Das Atribuições Comuns - Art. 15, Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2021 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Bertioga

Ainda considerando o disciplinado pela Lei n^o 8.080/90, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
Alternativa B:
Entende-se por Vigilância Sanitária o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Alternativa C:
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Alternativa D:
Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas especificas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.