Questão 500229 de Direito Sanitário e Saúde - IBAM 2021

Questão

ID 500229

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Competência - Art. 16 a 19, Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2021 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Bertioga

Considerando o disposto no Decreto Federal n^o 7.508/11, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Rede de Atenção à Saúde é conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
Alternativa B:
Mapa da Saúde corresponde à descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
Alternativa C:
As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão lntergestores Tripartite - CIT.
Alternativa D:
O Conselho Nacional de Saúde disporá sobre critérios, diretrizes, procedimentos que auxiliem os entes federativos no cumprimento de suas respectivas atribuições para com o SUS.

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Questão 500229

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