Questão
ID 500222Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR), Da Participação Complementar - Art. 24 a 26, Das Atribuições Comuns - Art. 15, Do Funcionamento - Art. 20 a 23, Portaria Nº 1.820/2009 - Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde
Ano: 2021 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Bertioga
Observe as duas assertivas a seguir sobre a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES.
I. A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da Integralidade da assistência à saúde.
II. O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão lntergestores Tripartite.