Questão
ID 500220Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS), Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2017 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná
O Decreto nº 7.508 de 2011 regulamenta alguns aspectos da Lei nº 8.080 de 1990. A seguinte alternativa não representa uma dessas regulamentações: