Questão
ID 500206Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lei nº 11.105/2005 - Lei de Biossegurança, RDC Nº 302/2005 — Funcionamento de Laboratórios Clínicos, RDC nº 51, de 6 de outubro de 2011 - Dispõe sobre os requisitos mínimos para a análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e dá outras providências., RDC nº 63/2011 - Boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, Resolução - RDC n° 11/2014 - Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências, Resolução - RDC nº 154/2004 - Estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos Serviços de Diálise
Ano: 2017 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná
O art. 1º da RDC nº 302, de 13 de outubro de 2005, aprova o Regulamento Técnico para funcionamento dos serviços que realizam atividades laboratoriais. Conforme item 7 de seu Anexo, a recuperação e a disponibilidade de seus registros críticos: