Questão 500187

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 500187

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º, Disposições Gerais - Art. 53 ao 62

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Riacho das Almas

A Lei Brasileira de Inclusão define conceitos fundamentais para a garantia da acessibilidade. Assinale a alternativa CORRETA que diferencia "Desenho Universal" de "Adaptação Razoável" segundo o Art. 3º da Lei nº 13.146/2015 − Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Alternativa A:
Adaptação razoável é aquela que exige grandes reformas estruturais independentemente do custo, enquanto desenho universal é um conceito estético de arquitetura moderna sem função de acessibilidade.
Alternativa B:
Desenho universal prevê uso por todas as pessoas sem adaptação, enquanto adaptação razoável consiste em ajustes necessários sem ônus desproporcional.
Alternativa C:
Desenho universal refere-se apenas a rampas de acesso em prédios públicos, enquanto adaptação razoável refere-se à compra de cadeiras de rodas pelos usuários.
Alternativa D:
Desenho universal e adaptação razoável são sinônimos e referem-se exclusivamente à tradução de textos para o Braille, não se aplicando a tecnologias ou mobiliário.

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