Questão 500144

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 500144

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo I - do Vencimento e da Remuneração, Lei Complementar nº 129/2023 - Dispõe sobre o Plano de Evolução dos Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal de Hortolândia e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Caso um servidor não cumpra a exigência mínima de merecimento aferida pelas pontuações no final dos trinta e seis meses, a legislação expressamente aduz as consequências para seu estado funcional e remuneratório, afirmando que:

Alternativa A:
Será rebaixado para a classe imediatamente inferior como medida de desestímulo à letargia.
Alternativa B:
Deverá ser exonerado a bem do serviço público caso seja a segunda reprovação anual consecutiva.
Alternativa C:
Permanecerá na classe de vencimento em que se encontra, devendo cumprir 3 (três) anos para efeito de nova apuração de média voltada à evolução horizontal.
Alternativa D:
Terá descontado o percentual de inflação do ano seguinte em seu vencimento como forma de equalizar a incapacidade laborativa demonstrada.

Estatísticas Cadernos

Questão 500144

Continue estudando na plataforma