Questão 500129

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 500129

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Cargos em Comissão, Lei Complementar nº 129/2023 - Dispõe sobre o Plano de Evolução dos Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal de Hortolândia e dá outras providências, Promoção

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Teresa, recém-nomeada, deseja entender como as progressões incidirão no seu desenvolvimento dentro do quadro do Município, já que ela também ocupa, de modo provisório, função gratificada. Sobre o cômputo e o direito de progressões associado a funções e afastamentos específicos, é correto afirmar:

Alternativa A:
O exercício de função gratificada atrai a competência exclusiva do Gabinete do Prefeito para avaliação do servidor, impedindo, porém, o acúmulo da progressão horizontal.
Alternativa B:
O servidor requisitado pela Justiça Eleitoral (Lei Federal nº 4.737) não terá o tempo contato para evolução vertical por não estar sob o comando imediato da municipalidade.
Alternativa C:
O servidor designado para o exercício de função gratificada poderá progredir horizontalmente na carreira.
Alternativa D:
Servidores nomeados para cargo em comissão não são avaliados sob as métricas do Anexo III, tendo suas avaliações perdoadas.

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