Questão
ID 500096Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assuntos: LDOs Específicas dos Estados, DF e Municípios, Lei Municipal nº 4.148/2023 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Hortolândia
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que tange à atuação do governo municipal com os órgãos internos e a elaboração das grandes peças orçamentárias (PPA, LDO, LOA), a legislação distribui competências de coordenação, orientação e apoio. Pela Lei nº 4.148/2023, a função de 'Apoiar e coordenar as atividades dos demais órgãos da Administração Municipal Direta na elaboração dos planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamento anual' está no escopo de qual pasta?