Questão
ID 500088Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - Legislação Aplicada, Lei Municipal nº 4.148/2023 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Hortolândia
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A gestão democrática e transparente dos recursos vinculados à educação básica é um pilar da administração municipal. De acordo com o Anexo II da Lei nº 4.148/2023, assinale a alternativa que indica corretamente a Secretaria competente para promover e supervisionar as ações relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e quaisquer outros fundos que sejam criados por força de legislação, em seu âmbito de atuação.