Questão 500076

As vantagens permanentes incorporadas em regimes anteriores serão absorvidas pelo vencimento-base, somando-se a ele para viabilizar o enquadramento em classes superiores da nova tabela.

O enquadramento ocorrerá no nível definido pela tabela de vencimento que possibilite maior oportunidade de progressão vertical e horizontal, respeitando-se a classe que mais se aproxime do valor do vencimento base atual.

Graduações que o servidor já detenha antes do enquadramento serão obrigatoriamente computadas, permitindo seu imediato alçamento ao último nível vertical (Nível IV) logo na data de publicação da norma.

Os atuais ocupantes de cargos efetivos em estágio probatório ficarão enquadrados automaticamente na classe C, considerando a compensação financeira devida pela adoção do novo modelo.