Questão
ID 500069Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assuntos: Aspectos Gerais da Execução Orçamentária e Financeira, Créditos Adicionais na Lei 4.320/64, Lei Municipal nº 4.148/2023 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Hortolândia
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Os recursos financeiros necessários à execução de despesas para atendimento da Lei de Estrutura Organizacional (nº 4.148/2023) foram objeto de disposição específica em suas normativas finais. Segundo o Título III (Disposições Finais), face às despesas decorrentes desta lei, fica autorizada: