Questão
ID 500058Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios), Lei Municipal nº 4.148/2023 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Hortolândia
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O complexo Sistema Único de Saúde (SUS) exige dos municípios um protagonismo ímpar na execução e gerência dos serviços, assim como na promoção de consórcios intermunicipais. Analisando as competências conferidas à Secretaria Municipal de Saúde na Lei nº 4.148/2023, avalie as proposições a seguir:
I - Administrar as unidades de assistência médica e odontológica sob responsabilidade do Município.
II - Exercer o poder de polícia sanitária e atividades de vigilância epidemiológica e sanitária.
III - Promover o controle de zoonoses no Município, bem como de vetores e roedores.
Assinale a alternativa correspondente: