Questão 500046

O orçamento da Prefeitura Municipal é uma peça chave para a exequibilidade do Plano de Evolução Funcional. O gestor público deve prever recursos anuais suficientes para garantir a progressão de uma parcela dos servidores, evitando a estagnação da carreira por contingenciamentos irrazoáveis. Analise as proposições acerca das diretrizes orçamentárias da evolução funcional:

I. A evolução funcional deve assegurar recursos para, no mínimo, a progressão horizontal de 15% (quinze por cento) dos servidores de cada grupo ocupacional a cada processo.

II. Eventuais recursos orçamentários não utilizados para a progressão vertical devem ser contingenciados para o exercício financeiro subsequente, sendo vedada sua realocação.

III. A distribuição dos recursos previstos em orçamento ocorrerá de forma igualitária entre todos os grupos ocupacionais, independentemente da massa salarial de cada um deles.

Sobre as proposições acima, assinale a alternativa correta.