Questão 500041 de Direito Constitucional - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 500041

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Estabilidade e Estágio Probatório, Lei Complementar nº 129/2023 - Dispõe sobre o Plano de Evolução dos Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal de Hortolândia e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

De acordo com as regras gerais de evolução funcional estabelecidas na Lei Complementar nº 129/2023, um servidor público efetivo recém-admitido possui regras específicas durante seus primeiros anos de serviço. Sobre o ingresso e o estágio probatório, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O servidor será admitido na classe A, do nível I, e poderá evoluir apenas verticalmente durante os três anos de estágio probatório, caso apresente titulação superior à exigida no edital.
Alternativa B:
Durante os três anos de estágio probatório, é expressamente vedada a evolução do servidor para outra classe ou nível, devendo ele ingressar na classe A, nível I.
Alternativa C:
O servidor aprovado em concurso público poderá ser admitido diretamente na classe B caso comprove experiência prévia na iniciativa privada, sendo o estágio probatório reduzido para dois anos.
Alternativa D:
Uma vez concluído o estágio probatório, o novo servidor não recebe progressão automática, devendo aguardar a próxima avaliação anual para postular a evolução à classe seguinte.

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Questão 500041

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