Questão
ID 500036Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo I - do Vencimento e da Remuneração, Lei Complementar nº 129/2023 - Dispõe sobre o Plano de Evolução dos Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal de Hortolândia e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere a situação hipotética: Mariana, recém-aprovada em um rigoroso concurso público para a Prefeitura de Hortolândia, está tentando compreender sua posição na tabela de vencimentos do Município. Ao ler o Capítulo II da Lei Complementar nº 129/2023, ela se depara com diversos conceitos técnicos fundamentais para o enquadramento e progressão. Avalie os itens abaixo sobre os conceitos previstos na legislação:
I. Classe é o elemento de diferenciação progressiva do vencimento, em linha horizontal, identificada por números romanos, indicando a posição correspondente de valor.
II. Nível é a designação indicativa da posição em que se encontra o vencimento do servidor, na hierarquia vertical da tabela, expresso em letras de a até l.
III. Grupo ocupacional compreende o conjunto de cargos públicos com atribuições de complexidade e natureza semelhantes para fins de evolução funcional, aos quais se aplica a mesma referência de vencimento inicial.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):