Questão
ID 500009Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assuntos: Competências na Programação e Execução, Lei Municipal nº 4.148/2023 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Hortolândia
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Para garantir a higidez das contas públicas e a efetiva prestação de serviços, o município conta com um órgão cuja competência envolve estabelecer a programação financeira da Prefeitura, elaborar a contabilidade pública e fiscalizar os Órgãos da Administração encarregados da movimentação de dinheiro. De acordo com o Anexo II da Lei nº 4.148/2023, essa competência é da: