Questão 499999

Revogação da portaria de junta e arquivamento pericial mantendo vitalícia a figura e vencimentos pretéritos no rol de beneficiários ociosos do fundo, extinguindo ex officio o chamamento até aposentação por idade.

Permanência vinculativa temporária com os vencimentos ajustados proporcionalmente em estágio de disponibilidade no quadro, acionando seu imediato remanejamento laboral no alvorecer da primeira abertura vaga compatível no ente.

Investidura sumária em lacuna existente de ofício comissionado gerencial e subordinação direta à titularidade do prefeito até surgir recomposição regular aos assentos previstos na secretaria adstrita.

Obrigatoriedade de acatamento do retorno para funções de auxílio administrativo de escalão primário de qualquer natureza em vacância na prefeitura e decréscimo estrito de rubricas à nova lotação para contornar lesões orçamentárias.