Questão
ID 499990Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Certidão de Tempo de Contribuição - CTC, Lei Nº 9.796/1999 - Compensação Financeira entre o RGPS e os RPPS na Contagem Recíproca
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
As peculiaridades do cômputo da labuta campesina pretérita ensejam celeumas jurídicas com a vinculação urbana posterior em entes municipais. Tomando um caso no qual um servidor de Hortolândia busque acrescer 10 (dez) anos de regime camponês desempenhados sob feições de regime de economia familiar para encorpar o cômputo exigido à aposentação no RPPS local. Qual direcionamento harmoniza-se com a regulamentação protetora aos cofres (contagem recíproca)?