Questão 499986

O fundo RPPS protege o núcleo dependente contra eventos súbitos. Contudo, impõe barreiras e regras atinentes a quadros fáticos específicos. Julgue a razoabilidade jurídica dos cenários postos, pautando-se pelas diretrizes legislativas inerentes à concessão dos benefícios de risco no RPPS:

I. A quantificação monetária apurada para uma cota de pensão por falecimento desencadeada pelo óbito de segurado até então inativado por invalidez obedece inteiramente e de forma paritária à proporção dos proventos recebidos na inatividade do de cujus.

II. O amparo previdenciário garante a transição reestabelecedora ao filho acima de vinte e um anos previamente excluído que, em momento posterior ao evento óbito do instituidor, adquira limitação e torne-se irremediavelmente inválido para custear a própria vida.

III. Um indivíduo empossado após certame municipal que apresente moléstia sistêmica anterior à posse, diagnosticada nos exames, encontra impeditivo sumário e restritivo absoluto no ordenamento de galgar a inatividade por invalidez advinda deste mesmo quadro primário se não houver prova pericial insofismável de evolução ou agravamento desestabilizador agudo ocorrido no desenrolar de suas missões perante o cargo.

Está(ão) correto(s):