Questão
ID 499985Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Guardas Municipais, Lei Complementar nº 12/2010 - Dispõe sobre a reestruturação dos planos de carreiras dos servidores públicos municipais de Hortolândia, Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A complexidade das atribuições da Guarda Municipal moderna abrange, além da vigilância patrimonial, diversas interações comunitárias e operacionais com outras esferas governamentais. Considerando o delineado sobre a atuação e a composição da Guarda Municipal, julgue as assertivas abaixo:
I. A corporação deve atuar em ações interdisciplinares articuladas com os órgãos municipais de políticas sociais.
II. Compete à corporação proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município.
III. Na gestão dos cargos de guardas municipais manter-se-á efetivo mínimo de mulheres, definido no estatuto dos servidores, com concursos separados em prol desta composição.
Quais estão corretas?