Questão 499978

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 499978

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo V - dos Afastamentos, Lei Complementar nº 12/2010 - Dispõe sobre a reestruturação dos planos de carreiras dos servidores públicos municipais de Hortolândia

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Os afastamentos para capacitação representam um investimento substancial da Administração Direta no potencial de seu quadro. Contudo, em respeito ao erário e à eficiência administrativa, há regras rigorosas para sua concessão e contrapartida do servidor. Sobre o afastamento para capacitação, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
O afastamento total importa na ausência do servidor do local de trabalho por um período de até 2 (dois) anos.
Alternativa B:
O afastamento total superior a 6 (seis) meses exige que, ao retornar, o servidor permaneça em efetivo exercício pelo dobro do tempo do afastamento.
Alternativa C:
A concessão do afastamento total independe do tempo de efetivo exercício do servidor, sendo aplicável inclusive aos servidores em estágio probatório.
Alternativa D:
O descumprimento do dever de permanência na unidade após o retorno de um afastamento prolongado pode sujeitar o servidor ao pagamento de indenização.

Estatísticas Cadernos

Questão 499978

Continue estudando na plataforma